Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

Apelação criminal manejada pela defesa. Interposição fora do prazo legal quanto a um dos réus. Intempestividade.

Justiça manda Assembléia da Bahia pagar R$ 130 milhões a ex-deputados

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

Medo de derrota no Senado convence Lula a negociar mudanças na CPMF

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

A constitucionalidade do piso salarial paulista e sua repercussão nas relações de trabalho

Manoel Carlos Toledo Filho é Juiz do Trabalho, Mestre e Doutor em Direito pela USP e professor da Escola Paulista de Direito Social. Raul de Mello Franco Júnior é Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e Mestre em Direito pela UNESP. Contato: [email protected]

Homicídio. Vilipêndio a cadáver. Autoria e materialidade comprovadas. Motivo fútil. Depoimento uníssono das testemunhas.

Seguradora terá que pagar R$ 15,2 mil a vítima de acidente

A Sul América Companhia Nacional de Seguros foi condenada a pagar R$ 15,2 mil a um rapaz vítima de

UnB é proibida de exigir taxa para a expedição dos diplomas

Supremo conclui julgamento de ação contra a Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal.

Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

Empregada doméstica que recebia meio salário.

Gratificação por produtividade. Prazo superior a dez anos. Natureza salarial. Súmula 372 do c. TST.

Gratificação por produtividade.

Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais